Funcionalismo público

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Transcrição paleográfica das Cartas do Vice-Rei para Câmara Municipal do Desterro (1760/1801)

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Subdelegacias de Polícia para Presidência da Província (1851/1853)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Subdelegados de Polícia para Presidente da Província” do período de 1851 a 1853. Os documentos que abrangem os seguintes assuntos: nomeações e exonerações de cargos públicos, saúde de funcionários, prisões efetuadas, publicações de editais, envio e recebimento de leis, problemas familiares, transferência de funcionários, obras públicas, contrabando de escravos, limites municipais e eleições paroquiais.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1830/1833), v. 2

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1830 a 1833. Encontramos ainda, documentos datados de 1829 e dois documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, um do tipo Mapa e outro do tipo Cópia de Ata. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial, Conselheiros do Governo da Província e para as próprias Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, Vila de Lages, São José, São Miguel, Vila de São Miguel, São Francisco, Rio São Francisco, Vila de São Francisco, Freguesia Nova de Santa Anna, Colônia São Pedro de Alcântara. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo, Comissão de inspeção de escolas de primeiras letras; vacinação, epidemia de cólera mórbus na França, solicitação de lâminas de pus vacínico, Comissão de Saúde; comércio de produtos em geral (carne verde, aguardente e farinha de trigo), matadouros públicos; iluminação pública e festejos; situação das cadeias (presos pobres e dos escravos presos), Comissão de visita as prisões civis e militares, estabelecimentos públicos de caridade e Hospital Militar (Regime das Prisões), tratamento dado aos escravos, serviço militar (Guardas Nacionais); obras públicas; construção de embarcações, navegação e vigilância nos portos, mudança do Rio Imbahú; demarcação de terras, terrenos de Marinha, sesmarias, limites, separação da Colônia alemã da Vila de São Miguel, relação de alguns nomes de colonos alemães residentes na Colônia São Pedro de Alcântara; estabelecimento de Correios; abdicação de D. Pedro I e posse de D. Pedro II; volta ao Brasil do Duque de Bragança; acontecimentos (Revolução) em Minas Gerais etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania, Presidência da Província e Junta Governativa Provisória (1776/1829), v. 1

Neste volume foi organizada a subsérie Ofícios, do período de 1776 a 1808 e de 1811 a 1829. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Santo Antônio dos Anjos da Laguna, Villa de Laguna, Lages, Villa de Lages, São Francisco e Rio de São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: eleições, nomeações, posses, juramentos etc; Cartas Régias, Leis, Avisos, Portarias, Decretos, Atos, Atas, Resoluções, Regulamentos, Posturas etc; e ainda, da situação das escolas, dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo; abastecimento de carne; exportação da farinha de mandioca; problema da falta de água, azeite de peixe e fabricação de moedas; lavoura, comércio e criação de animais; obras públicas (abertura de caminhos, construção e concerto de estradas, pontes, igrejas etc); fortificação dos portos (ataque espanhol); inquisição militar e recrutamento; ataques de índios (Rio Tubarão) e de bugres (Laguna); assuntos da Marinha; epidemias e vacinas; sesmarias, terras devolutas e concessão e demarcação de terras; assuntos da Igreja (Vigários); chegada da família Real ao Brasil (RJ); despovoamento da Vila de São Francisco; criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (Decreto de 03/07/1822); instalação da Junta Governativa Provisória na Província de SC; aclamação de D. Pedro I; nascimento da Princesa da Beira; situação dos expostos; independência do Brasil; descrição dos Rios Tubarão, Capivari, Guaratingauba e Araranguá; constituição do Império do Brasil e a chegada de um estrangeiro em Lages.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Comissários e Subcomissários de Polícia para Governo do Estado (1892/1907)

Neste volume foram transcritas as Séries Correspondência Expedida e Declaração, Subséries Ofícios e Telegramas dos Comissários e Subcomissários de Polícia para o Governo de Santa Catarina, abrange o período de 1892 a 1907, e contemplam assuntos como: exoneração de cargos, nomeações de comissários e subcomissários, aumento de efetivo nas vilas, pedido de armamento, fardamento e calçados, pagamento de soldos atrasados, prisões, aluguel de casas para servir de quartel, remessa de contas para serem pagas pelas Coletorias, solicitação de passagens para diligências, fornecimento de alimentos para praças dos regimentos.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1833/1836) v. 3

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1833 a 1836. Encontramos ainda, um documento datado de 1831 e um documento do tipo Ata. E também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; encaminhamento de lâminas de pus vacínico, epidemia de cólera mórbus (cidades do Porto, Bremen, Hokolino, Novkeping, Gottumburgo e Marselle), Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro sobre o tratamento das febres intermitentes (chamadas “pisões”), Memória escrita por Hercules Bitawiano sobre vacina, inspeção de saúde nos portos (entrada de embarcações); comércio (fixação do preço da carne verde e da aguardente para consumo e cobrança de subsídios dos líquidos e panos de algodão); locais para logradouros públicos; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), Comissão de visita as prisões civis e estabelecimentos públicos de caridade; solicitação de escravos das nação; alistamento das Guardas Nacionais; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento da estrada de Lages, Morro dos Cavalos, Ponte de Imaruhi, Ponte de Biguaçu, caminho do Morro do Boi e Curitiba, estrada para Colônia São Pedro de Alcântara etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, Patrimônio das Caldas do Sul e do Norte, parecer sobre os cortes do Rio de Cubatão, retirada de madeira nos logradouros públicos e nas vargens de Tijuquinhas, caçada aos guarás; Correios; acontecimentos na Província de Minas Gerais; voltado do Duque de Bragança ao Brasil; estabelecimento das Juntas de Paz; sepultamento de corpos; trabalho de mineração em Candongas (MG); mapa da população dos Municípios; relação dos expostos; instalação da Assembleia Legislativa Provincial; posse do Presidente da Província José Mariano de Albuquerque Cavalcante; roubo de cédulas e chapinhas de cobre; Proclamação; cultura, fábrica e preparação da erva mate; cultivo da árvore Pinus Sylvestre, receita para evitar ferrugem do trigo etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1840/1842), v. 5

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1840 a 1842. Encontramos ainda, documentos datados de 1836, 1839, 1843 e 1844 e outros documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, do tipo Certidão, Comunicado, Cópia de Comunicado, Cópia de Relatório, Petição, Ata, Pedido e Mapa. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo, Vigários, Juiz de Paz e para o Presidente e Vereados das Câmaras. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Camboriú, Porto Belo, Itajaí, São Miguel, São João Baptista do Rio Vermelho, Lages, Vila de São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco, Villa São Francisco, São Francisco, São José, Freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itapocoroy e Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras (Mapas); encaminhamento de lâminas de pus vacínico, solicitação de remédios, negros (doença/hospital de Lázaros), vacinação e enfermidades (Provedor da Saúde); comércio (situação da carne seca, exportação da farinha de mandioca, milho e feijão e padrão de pesos e medidas); cultivo do pinho, pinheiro, lusenna e linho canhamo; situação das cadeias (negros, segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento e desertores da Guarda Nacional, Comissão de visita as prisões civis e militares e estabelecimentos públicos de caridade, evacuação dos Portos (forças militares do Rei francês), anistia aos presos políticos, ocupação da Vila da Laguna (rebeldes de São Pedro do Sul), independência do Rio Grande do Sul, rebeldes na Província de Minas Gerais, assassinato do Secretário da Câmara Tenente Coronel Francisco Gonsalves; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento das estradas, construção de pontes, abertura de caminhos, dessecação de pântanos, esgoto, iluminação pública, reformas etc; regimento dos cemitérios (proibição dos sepultamentos de corpos em igrejas e catacumbas); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, limites; Administração do Correio; proteção aos religiosos da ordem de menores; Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; Festejos da comemoração da maioridade de Sua Majestade Imperial ao trono e comemoração de Corpus Christis; restabelecimento da saúde de Dom Pedro II (ataque); situação dos escravos e dos expostos; Minas de carvão; Galera Francisca Carolina trazendo o Dr. Mure e os primeiros colonos para São Francisco.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1843/1844), v. 6

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1843 a 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo e São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; Comissão de exame das escolas; falta de vacina nos Municípios; comércio (aferição dos pesos e medidas, falsificação do leite, melhoramento na fabricação e transporte dos gêneros, caristia da lenha, proibição do uso do avazão cilíndrico), Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; agricultura (incremento no plantio da cana de açúcar e plantio da cana-cayana vinda do Pará); embarcações – comércio de cabotagem; inscrição das ruas, praças, travessas, becos e numeração das residências; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento para Guarda Nacional (Conselho de Qualificação); reunião de escravos; execução do preso Rafael (escravo), assassinato de um senhor pelo seu escravo, execução do réu João Thomaz do Nascimento, Exército Imperial do Rio Grande do Sul, Comissão de investigação das Colônias Sahy e Palmitar, segurança na Vila de Lages por causa da Guerra; obras públicas (caminhos, estradas, pontes, fontes, igrejas, iluminação pública, etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e limites; Correios; situação dos expostos; casamento da Princesa D. Francisca com o Príncipe de Joinville; consórcio da Princesa D. Januaria com o Príncipe Luis Carlos Maria (Príncipe das duas Sicílias); proteção do Imperador das Caldas da Imperatriz e do Hospital de Caldas de Cubatão; Seminário São Jozé da Corte; Irmandade Nossa senhora do Rosário.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1837/1839), v. 4

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1837 a 1839. Encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário da Província, Presidente, Secretário e Vereadores das Câmaras, Juízes de Paz e Promotores Públicos. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Villa da Laguna, Laguna, Villa de Lages, Lages, Villa de São José, São Jozé, Villa de São Miguel, Villa de Porto Bello, Porto Belo, Rio São Francisco, São Francisco, Barra Velha, Curitibanos, Nossa Senhora das Necessidades e Distrito de Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Avisos, Atas, Atos, Decretos, Falas, Leis, Portarias, Posturas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, e ainda, mapas da população; situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e da educação dos filhos de escravos; vacinação, epidemias de cólera mórbus, lepra e febre perniciosa (em Nápoles, Egito e Estados Unidos); cultura do Pinheiro, Pinho da Rússia, Linho (para fabricação de cordas), Araruta e Palmeira Sagú; comércio (escassez da farinha de mandioca, a venda de pólvora, fiscalização do gado (qualidade da carne), proibição da exportação do feijão e da farinha de mandioca), padrão de medidas, a falta da moeda de cobre para troco e Manual do Agricultor; periódico publicado na Corte da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; situação das cadeias (obras e reformas) e a situação dos presos (transferência, sustento e saúde dos presos e escoltas para o trabalho), Guardas Nacionais, ataque de Bugres, invasão da força rebelde do Rio Grande (Lages e Laguna); obras públicas diversas (enchentes); terras devolutas, limites, sesmarias, concessão da Ilha do Largo e do Papagaio; formação da Junta de Paz, e a menção de um americano (Androu Yeates).

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Índice onomástico dos Termos de Juramentos do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado (1791/1926)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos "Termos de Juramentos" do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1791 a 1926.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, com o seguinte teor:" ... dice que por elle se obrigava a cumprir bem e fielmente os deveres do seo cargo, cujo Titulo recebia..."

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Índice onomástico dos processos da Secretaria de Justiça (1940/1979), v. 1 (A-M)

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este primeiro volume é de A a M. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

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Índice onomástico dos processos da Secretaria de Justiça (1940/1979), v. 2 (M-Z)

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este segundo volume é de N a Z. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

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Índice onomástico dos Termos de Promessas do Governo do Estado (1939/1998), v. 2

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Termos de Promessas” dos nomeados pelo Palácio do Governo do período
de 1939 a 1983 e de 1985 a 1998.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, na presença do Governador do Estado com o seguinte teor: ... “Por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente preencher com exatidão e escrúpulo os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomeado, envidando nesse empenho quanto em mim couber a bem do Estado e dos meus concidadãos”.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1869/1871), v. 14

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1869 a 1871. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião das Tijucas, Itajaí, Joinville e Tubarão. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, distribuição dos Periódicos da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, o Despertador, Mercantil e A Província; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico francês decimal); requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de aldeamento, e de tribos botucudo em Lages e Barra Velha; epidemia de febres intermitentes na capital, e de febre amarela dos diversos municípios, e aparecimento da moléstia conhecida como “beribéri”, mapas dos enfermos; situação financeira das criadoras dos expostos; situação dos presos indigentes das cadeias; sobre a situação dos cadáveres de militares lançados ao mar pelos vapores de guerra; presente de uma pintura a óleo de S. M O Imperador, por Manoel Francisco das Oliveiras; reclamação do vice-cônsul da Itália sobre as condições dos colonos italianos; nascimento de um príncipe de Dona Leopoldina em 22/06/1869; emancipação das colônias Santa Isabel e Teresópolis; instalação da comarca de Joinville (1869); celebração de missa aos bravos voluntários que voltaram da guerra do Paraguai (1870); limites da nova freguesia de São Sebastião da Praia de Fora; esboço dos limites da nova freguesia de São Joaquim; falecimento de S. Alteza Senhora Princesa Dona Leopoldina (1871); Dona Isabel assume a regência do Império (1871).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1874/1877), v. 16

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1878/1882), v. 17

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1878 a 1882. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Inspetor da Tesouraria da Província e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Parati, Curitibanos e Campos Novos (1882). Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação nominal dos antigos Governantes da Província; dissolução da Câmara de Deputados; desmembramento de Paraty da freguesia de Barra Velha; criação e instalação do município de São Francisco; questão de limites com a província do Paraná; averbação de óbitos de escravos e menores livres; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; sistema métrico decimal francês de pesos e medidas; requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, câmara de sangue, febre amarela, bexiga e febre tifóide; situação financeira para sustento dos presos indigentes; reformas de caminhos, estradas e pontes; inundações; iluminação pública; distribuição dos periódicos: “Horticultura”, “Conservador”, “Despertador” e “A regeneração”, folheto espanhol ensinando o modo de colher e beneficiar café, Boletim da Repartição Geral de Estatística para preenchimento das informações dos Municípios pelas Câmaras, publicação “Trabalhadores asiáticos”, livro “A instrução pública na Prússia”, “O ensino normal primário na Prússia”, “ A instrução pública na Inglaterra”, livro “Congresso agrícola”, revista do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Brasileiro; agricultura – distribuição de sementes, envio de matéria vegetal para os curtumes de couro, participação na exposição da Philadelphia, exposição de Porto Alegre de produtos agrícolas e de industrias, exposição do Rio de Janeiro, relatório a cerca da erva mate e da carne seca; criação de um Museu na capital; naturalização de Francisco Hohen [Omica] Vohlko como cidadão brasileiro; assassinato do alemão Gesing por Francisco dos Anjos; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Correspondências do Ministério da Guerra para Governo do Estado (1891/1915)

O período de 1891 a 1910 e 1912 a 1915 foi unido em dois volumes. Os originais se apresentam da seguinte forma: Ministério da Guerra de 1891 e 1892, v.03 e Ministério da Guerra de 1893 a 1910 e 1912 a 1915, v.04. As correspondências abordam os seguintes assuntos: promoções e nomeações de cargos, uniformes do exército, transferências e licenças de funcionários, remessa de materiais e medicamentos, guias de socorrimento para soldados, despesas do ministério, remessa de patentes e certidões e julgamento de funcionários.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Correspondências do Ministério da Guerra para Governo do Estado (1890)

O período de 1890 foi unido em dois volumes. Os originais se apresentam da seguinte forma: Ministério da Guerra de Janeiro a Junho 1890 v.01 e Ministério da Guerra de Julho a Dezembro 1890 v.02. As correspondências abordam os seguintes assuntos: promoções e nomeações de cargos, uniformes do exército, transferências e licenças de funcionários, remessa de materiais e medicamentos, guias de socorrimento para soldados, despesas do ministério, remessa de patentes e certidões e julgamento de funcionários.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1872/1873), v. 15

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1872 a 1873. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, subdivisão dos distritos; distribuição dos Periódicos “O Conciliador” e “A Província”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de bexiga, varíola e febre amarela, solicitação de pus vacinico, quarentena dos recém chegados ao porto de São Francisco; situação dos presos e das cadeias; informações sobre o comercio, navegação, minas de carvão, indústrias e outros dos municípios; exploração de minas de ardósia, prata, cobre e outros minerais; situação das escolas públicas; exposição Universal de 1873 em Viena/Áustria; pedido de amostras de madeiras e fibras vegetais para serem remetidas ao Museu do Imperial Instituto Fluminense; manumissão de escravos, Junta Classificadora de emancipação dos escravos; naufrágio na barra do Porto de São Francisco da galera alemã “Gutenberg”; invasão de selvagens em Joinville (1873).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1883/1885), v. 18

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1883 a 1885. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios, Cópias de Atas, Cópias de Telegramas e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, Inspetor de Paz Geral e Presidente de outras Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Paraty, Curitibanos, Campos Novos, Araranguá, Blumenau, São Luiz Gonzaga (São Luis), São Bento e Camboriú. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, instalação do município de São Luiz Gonzaga; estado das indústrias pastoril, sérica e apícola, distribuição de sementes, relatório do Dr. Nicolau Joaquim Monteiro sobre a escola agrícola de São Bento das Lages na província da Bahia; distribuição do periódico Regeneração, redação do Almanak de Laemmert; via férrea Dona Theresa Christina e D. Pedro I; permissão para extração de minerais em Imbituba pelo Visconde de Barbacena; moléstia da cana de açúcar da província de Pernambuco e epidemia de febres, pedido de quarentena de navios no porto de São Francisco; ataques dos bugres em Itajaí e São Luiz; junta classificadora de escravos; pedido para abertura de agencia de correio em Pedras Grandes; visita do príncipe D. Henrique II da Alemanha em Itajaí; exposição provincial e universal de Antuérpia e exposição internacional de higiene e educação de Londres; consta uma lista com nomes de 25 imigrantes chegados em Itajaí.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1867/1875), v. 7

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1867 a 1875. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para os Presidentes das Juntas de Classificação de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; licenças para a abrir boticas; requerimentos para a exploração de minérios; sistema métrico de pesos e medidas; epidemias de cólera mórbus, febre amarela, varíola e câmara de sangue, Instituto Vacinico da Corte; fontes de água mineral; envio de sementes para distribuição entre os lavradores; extração da 1a. loteria da província; Museu Imperial Fluminense; envio do periódico Auxiliar da Industria Nacional; e Guerra do Paraguai.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Secretaria do Interior e Justiça (1899/1948)

O índice onomástico dos Requerimentos para a Secretaria do Interior e Justiça está representado pelo sobrenome, nome dos requerentes acompanhados do cargo que ocupam, assunto, local e data. Neste volume foi organizada a Série Requerimentos, do período de 1899 a 1938 e de 1940 a 1941, e os anos de 1944 e 1948. Os requerimentos tratam na sua maioria de pedidos feitos pelos funcionários públicos do Estado ao Secretario do Interior e Justiça, como por exemplo, férias, licenças, exoneração, nomeação, pagamentos de gratificações e de ajuda de custo, e ainda, permissão para praticar nas escolas do Estado, matricula por conta do Estado no Instituto Polytechnico, isenção do pagamento de multas, pagamento de serviços e materiais fornecidos ao Estado por empresas e profissionais etc.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1848/1854), v. 4

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1848 a 1854. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico e vacinação, proibição da arte da cura; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com saúde pública e construção de cemitérios em diferentes municípios; ataques dos bugres; reconhecimento da Princesa Isabel e morte do Príncipe D. Pedro.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1863/1867), v. 6

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1863 a 1867. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; remessas de sementes; preocupações com a limpeza e higiene pública devido à epidemia de cólera, e de sarampo e São Francisco, além de ofícios referentes a Guerra do Paraguai, a rendição de Uruguaiana e sobre os preparativos para a visita de Sua Majestade o Imperador a Província de Santa Catarina.

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Transcrição paleográfica das Correspondências do Governo da Capitania para Câmaras Municipais (1752/1817)

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1886/1887), v. 19

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1886 a 1887. Encontramos também documentos do tipo Telegramas, Minutas e Relatórios. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, São Miguel, Biguaçu, Tijucas, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Parati, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, tratamento e profilaxia para cólera morbus, epidemia de varíola e febre amarela, quarentena na fortaleza de Santa Cruz, preocupação com o asseio e a higiene pública; conserto de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Central de Geografia Comercial de Berlim – exposição; proibição da colheita nos matos da goma de pau de vinho ou goma araxina; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; envio ao Museu Nacional de objetos arqueológicos das tribos selvagens; estatísticas da população e indústria; pedindo de distribuição de sementes de trigo e alfafa para São Bento; Sociedade Dramática Doze de Agosto; designação da fortaleza de Sant´Anna para deposito de Pólvoras; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; pedra lavrada por indígena no lugar denominado “Paixão” da Laguna; relatório da Biblioteca Popular de Laguna; enchente do rio Tubarão; divisas dos municípios; relatório dos principais aspectos da vila de Blumenau - 1887; exploração de conchas no rio São Francisco; informações sobre o estado da agricultura, indústria pastoral agrícola e indústria em geral; informações topográficas e históricas de Lages – 1887.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1888/1889), v. 20

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1888 a 1889. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província e Governo provisório Republicano catarinense. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, Biguaçu, Tijucas, São Joaquim da Costa da Serra, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Paraty, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, epidemias de varíola, febre amarela, sarampo e coqueluche; preocupação com a higiene pública; consertos de estradas, pontes e caminhos; aterramento do cais de Desterro; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Jardim Zoológico da corte – pedindo enviar espécies curiosas; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; limites e divisas dos municípios; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; enchente em São Luis; desaparecimento do serviço escravo abolição do elemento servil, sansão da lei da abolição da escravatura; pedido de criação de escolas; regulamentação dos registros civis (nascimento, casamentos e óbitos) – 1888; pedido de criação de uma colônia agrícola e industrial em São José; tabela de indústrias e profissões; relação das denominações das ruas de Desterro; envio de árvores do país para o Jardim Botânico; Banco Nacional do Brasil; Proclamação da República.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1835/1839), v. 1

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1835 a 1839. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, pelo Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Secretário do Comando da Guarda Nacional, Tenente Coronel do Batalhão de São Miguel, Major do Batalho de São Miguel e Tenente Coronel do Batalhão de Desterro. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com as epidemias de Cólera Mórbus e Flagelo da Bexiga; troca de moeda de cobre; consertos de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte de escravo; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasse de avisos imperiais, como comunicados sobre a Revolução Sabinada na Bahia; escassez de farinha de mandioca em Desterro, informativos sobre agricultura; remessa de plantas; comunicados de celebrações; Revolução Farroupilha e invasão de Lages.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1839/1844), v. 2

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1839 a 1844. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com problemas de higiene e saúde pública, relacionados com água estagnada em terrenos das igrejas com enterramentos de cadáveres; remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias, alimentação e tratamento dos presos pobres; construção e administração do cemitério de Desterro; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento para execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasses de avisos Imperiais; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; restauração do controle das Vilas de Laguna e Lages (Revolução Farroupilha); administração dos Correios; falta de Carne Verde em Desterro; consagração e sagração de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II; Casamento de Dom Pedro II, problemas com a iluminação de Desterro.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1844/1848), v. 3

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1844 a 1848. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras e das matérias que os professores devem saber ensinar; repasse de avisos Imperial como: morte do Príncipe Dom Afonso e nascimento das Princesas; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; problemas com a iluminação de Desterro; preocupações com grande número de cachorros soltos em Desterro; fim da Revolução Farroupilha; preocupações com as epidemias de Bexiga (varíola) e Febre Amarela; questão dos indígenas e aldeamentos; e questão relacionadas à visita do Imperado Dom Pedro II a Província de Santa Catarina e os consertos e obras realizadas para tal visita.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1854/1863), v. 5

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1854 a 1863. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para Diversas Autoridades. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com os acidentes de trabalho nas lavouras de açúcar, preocupações com saúde pública, limpeza de lugares públicos e com o estado sanitário dos municípios, devido, principalmente, a epidemia de Cólera, além de ofícios sobre a naturalização de Hermann Blumenau e avisos sobre a viagem de Sua Majestade o Imperador às Províncias do Norte.

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Índice onomástico dos Assentamentos da Diretoria de Instrução Pública, Departamento de Educação e Governo do Estado (1870/1962)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Assentamentos do período de 1870 a 1940, 1942 a 1943, 1947 a 1949 e de 1951 a 1962. Também foram encontrados documentos de assentamentos de Tabelião, Juiz de Paz, Escrivão, Delegado e Subdelegado de Polícia e Perito de Veículos. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos assentamentos são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Presidência da Província (1873/1889), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1911/1971), v. 3

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1813/1820), v. 7

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província e Governo do Estado para Câmaras Municipais (1886/1889-1893), v. 3

Neste volume foi organizada a Série Correspondências expedidas, do ano de 1886 a 1889 e o ano de 1893. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, recepção de imigrantes, questões de limites entre a Província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de estragos causados por temporais, naturalização de estrangeiros, prevenção de epidemias, alforria/abolição de escravos, requerimentos parta compra de terras ao Estado, revolução em Santa Catarina contra o Marechal Floriano Peixoto, etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1846-1875/1880), v. 1

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1846 e de 1875 a 1880. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Junta Classificadora de Escravos, Diretores das Colônias, Juízes Comissários e de Paz e Presidentes dos Colégios Eleitorais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, mudança na lei regulamentar das eleições, nascimento da princesa Isabel, preocupação e prevenção de epidemias, epidemia de febre amarela e varíola, ocorrência de secas nas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, questões dos limites entre a província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de enchentes e temporais, etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1881/1885), v. 2

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1881 a 1885. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e as Juntas Classificadoras de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, epidemia de varíola e coqueluche, medição, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, pedido de informações geográficas e topográficas dos municípios, recepção de imigrantes, pedido de vinda de parentes imigrantes para Santa Catarina, etc.

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Índice onomástico dos Termos de Promessa da Diretoria da Instrução Pública e Departamento de Educação (1916/1950)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Termos de Promessas do período de 1916 a 1919, 1928 a 1939 e de 1943 a 1950. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos termos de promessas são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina. Ademais, neste instrumento constam algumas certidões de casamento e nascimento encontradas nos códices/volume.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios da Administração dos Correios para Governo do Estado (1890/1892), v. 7

A transcrição paleográfica refere-se aos ofícios da Administração dos Correios para o Governo do Estado no período de 1890 a 1892 e aborda assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, criação de agências nos municípios, solicitação de aumento nas gratificações, falecimento de funcionários, solicitação de passagens, concessão de licenças e instalação de caixas de coleta.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1889/1896), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1897/1910), v. 2

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Ministério do Império para Presidência da Província (1860/1861)

Parte desse fundo, o volume transcrito abaixo é composto por cento e um ofícios remetidos pela Repartição Geral das Terras Públicas para o Presidente da Província no biênio de 1860 e 1861, relativos a seis núcleos coloniais da Província de Santa Catarina: Colônia Blumenau; Colônia Dona Francisca; Colônia do Itajaí; Colônia Militar de Santa Thereza e filial de Santa Maria; Colônia Teresópolis; e Colônia Santa Izabel. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: suplementação de recursos pagos pelo Governo Imperial à Sociedade Colonizadora de Hamburgo; instruções para o estabelecimento de imigrantes vindos da Europa nas referidas colônias; listagens dos imigrantes que chegariam nessas colônias, detalhando em grande parte nome, sobrenome, idade e lugar de origem dos mesmos; concessão de crédito aos colonos e solicitação de demonstrativo de dívidas; disponibilização de subsídios para a atividade de loteamento das terras das colônias; financiamento de infraestrutura nos núcleos coloniais e da construção de vias de acesso aos mesmos; inventário da venda de terras; produção cartográfica; demarcação de terras devolutas; combate à devastação de matas e terra públicas; detalhamento da penalização a ser imposta aqueles que se apossarem de terras devolutas e derrubarem vegetação e/ou promoverem queimadas nessas áreas; nomeação e desligamento de funcionários; concessão de licença para funcionários; instruções de como devem proceder os funcionários e solicitação da relação das atividades realizadas por eles.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto (1887/1899)

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto do período de 1887 a 1899. No entanto, também encontramos correspondências expedidas para Juízo de Direito da Comarca de Curitibanos, Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Presidência do Conselho Municipal de São José e Secretária dos Negócios da Justiça do Estado do Ceará. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, comissão sanitária para fiscalização do asseio da Província, inspeção dos navios, serviço de observação e quarentena, vacinação e revacinação, vacinação animal, controle das epidemias de: varíola, febres palustre, intermitentes, febre amarela, coqueluche, rubéola (sarampão), sarampo, cólera-morbo, manutenção dos Hospitais/lazaretos de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones, Enfermaria da Rita Maria, Hospital das Caldas da Imperatriz, Convenção Sanitária entre Brasil e as Repúblicas da Argentina e Oriental do Uruguai e ainda o Paraguai (Decreto 10.318 de 22/08/1889), expedição de licenças para abertura de Farmácias, condições dos alienados em tratamento em hospícios, casas de saúde e prisões, fiscalização do exercício médico (arte de curar).

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos da Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado para Secretaria do Interior e Justiça (1920/1923)

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1920 a 1923. No entanto, também encontramos ofícios expedidos para a Diretoria do Interior e Justiça, Secretaria da Fazenda, Viação e Obras Públicas e Governo do Estado. E ainda, um documento do tipo Circular. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, serviço de vacinação e revacinação, controle de epidemias de: gripe, varíola, alastrim, febre typhica, paludismo, meningite, febre tifoide e coqueluche, fiscalização do leite (Lei n. 1310 de 17/09/1919), serviço de profilaxia contra a peste bubônica, criação da Inspetoria de Laticínios, Comissão Rockefeller Foundation (contrato de 26/07/1919), Hospital das Caldas do Cubatão, Hospital provisório de variolosos no antigo prédio do Asilo da Marinha, desastre aéreo (Capitão J. Pinder e Tenente Aliatar Martins em 1920 na Lagoa), obrigatoriedade de instalações sanitárias (Lei n. 121 de 28/09/1919), 1º. Congresso de Proteção a Infância, Oficial Arquivista da Diretoria do Interior e Justiça (1921 – Alfredo Tiburcio Lobo), inspeção veterinária, Inspetoria de Águas e Esgoto, Hospital de Caridade de Florianópolis (Hospital de isolamento), Hospital dos Guarazes, fiscalização do exercício ilegal da medicina, relação dos Médicos, Farmacêuticos e Dentistas com diplomas registrados na Diretoria de Higiene em 1922, serviço de saneamento, Instituto Politécnico (empréstimo de materiais), licença para Médicos estrangeiros por um ano (obrigatório depois desse período exame de suficiência em Faculdade de Medicina no Brasil).

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para Secretaria do Interior e Justiça (1924/1927)

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1924 a 1927. No entanto, também encontramos ofícios expedidos para a Diretoria do Interior e Justiça. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, vacinação e revacinação, controle das epidemias de: varíola, febre tifoide, alastrim, gripe, disenteria e malária, expedição de atestados de vacinação, manutenção do Hospital de isolamento de Guarazes e do Hospital de isolamento na Trindade, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), aplicação de multas (Regulamento Sanitário do Estado), Inspetoria de Água e Esgoto, Departamento da Criança no Brasil (1924), Fratelanza Italiana (Prédio da Diretoria de Higiene), Inspetoria de Defesa Sanitária Marítima.

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para Secretaria do Interior e Justiça (1928/1932)

Neste volume, foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1928 a 1932. No entanto, também encontramos Ofícios Expedidos para Diretoria do Arquivo Público, Diretoria do Interior e Justiça, Diretoria do Tesouro do Estado e Intervenção Federal. Os documentos tratam, na sua maioria, de assuntos administrativos da Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, gozo de licenças e férias, pagamento de pessoal e medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do exercício da Farmácia e da Medicina, pagamento de auxílio a indigentes e acamados, avaliação de materiais de laboratório a serem adquiridos pelo Governo, recusa de recepção domiciliar da turma de Profilaxia e Polícia Sanitária, denúncia de mortes causadas pela administração de medicamentos, desinfecção da Chefatura de Polícia, suporte de Praça à fiscalização de leiteiros e do Matadouro Público, vacinação contra tifo e varíola, aquisição de materiais para o Instituto Laboratório Pasteur, pedido de execução de multas por via judiciária, recolhimento de paciente ao Hospital de Azambuja, compra de canoa para transporte de/para Hospital dos Guarás, novo Regulamento de Higiene do Estado (1929), denúncia de erro médico, tratativas para criação de dispensários de higiene e laboratório de análises clínicas e bromatológicas, horário de abate de gado e transporte de carne no Matadouro Público do Estreito, fechamento do Hospital de Emergência da Pedra Grande e controle das epidemias de úlceras, verminose e impaludismo.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania (1776/1808)

A Transcrição paleográfica se refere aos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania do período de 1776 a 1808. Este volume possui índice remissivo, que traz um pequeno resumo e remete a página onde se encontra o documento, facilitando sua busca.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios da Administração dos Correios para Presidência da Província (1829/1843), v. 1

A transcrição paleográficas dos ofícios da Administração dos Correios para a Presidência da Província compreende o período de 1829 a 1843, e aborda assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, criação de agências nos municípios, solicitação de aumento nas gratificações, falecimento de funcionários, solicitação de mapas dos trajetos dos correios, concessão de licenças e informações sobre as receitas e despesas.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Juízos de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1823/1832), v. 2

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

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